Escopo de Atuação e Abordagem Técnica

O Direito do Consumidor abrange as normas e princípios que regem as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores finais. Nossa atuação compreende a defesa estratégica de interesses corporativos e individuais, garantindo segurança jurídica nas práticas comerciais e atuando ativamente na mitigação de passivos em massa.

Principais Frentes de Trabalho:

• ✓ Adequação de contratos de adesão ao CDC
• ✓ Defesa contenciosa em ações individuais e civis públicas
• ✓ Atuação preventiva perante Procon e órgãos reguladores
• ✓ Análise de campanhas e termos de garantia de produtos

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