Governança, Privacidade & Proteção de Dados (LGPD)

Diretrizes de Proteção de Dados e Privacidade em Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Compromisso Institucional

A FNSouza Advogados Associados preza pela confidencialidade, integridade e privacidade das informações compartilhadas por seus clientes e visitantes. Todos os dados coletados têm finalidade específica e estrita observância ao sigilo profissional advocatício e à LGPD.

2. Bases Legais e Finalidade de Coleta

Os dados recebidos através do formulário de contato (nome e e-mail) são tratados com fundamento no Art. 7º, inciso V da LGPD (execução de procedimentos preliminares a pedido do titular) para o estrito retorno de contatos institucionais.

3. Cofre Documental e Isolamento de Dados

Na área restrita do cliente, os documentos processuais são segregados por cliente e armazenados em diretórios protegidos fora da raiz pública da web, sendo acessados exclusivamente através de links assinados temporários com expiração curta.

4. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Para solicitações relativas a dados pessoais ou esclarecimentos sobre nossa política de privacidade, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail institucional: contato@fnsouza.adv.br.

Inventário Técnico de Cookies e Armazenamento Local

Em conformidade com a transparência exigida pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), declaramos o inventário exato dos recursos utilizados neste portal:

  • Cookies / LocalStorage Estritamente Necessários: Chave fns_cookie_consent_v1, utilizada unicamente para registrar se o visitante aceitou ou rejeitou conteúdos externos opcionais, a versão da política e o timestamp da escolha.
  • Conteúdo Externo (Google Maps): O mapa interativo de localização (Rua Almirante Barroso, nº 91, 7º andar, sala 713) opera sob o mecanismo de dois cliques. Nenhuma conexão com servidores do Google é estabelecida antes do consentimento explícito.
  • Ferramentas de Rastreamento e Análise: Este site não utiliza Google Analytics, Google Tag Manager, cookies de publicidade ou rastreadores de terceiros.
Nota de Governança: Este texto descreve as práticas técnicas efetivamente implementadas no protótipo e deve ser submetido à validação jurídica definitiva do escritório FNSouza Advogados Associados.